Termos de Uso — VamboraOS

Última atualização: 15 de abril de 2026

Bem-vindo(a) ao VamboraOS, plataforma SaaS desenvolvida e operada por VamboraLab ("nós", "VamboraLab"). Ao criar conta ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso.

1. Objeto

O VamboraOS é uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para apoiar empresas no processo de se tornarem franqueadoras, oferecendo:

  • Diagnóstico de franqueabilidade;
  • Plano de ação estruturado;
  • Geração de documentos (COF, contratos, manuais);
  • Ferramentas de gestão comercial e territorial;
  • Supervisão por especialistas humanos.

2. Cadastro e Conta

Para usar a plataforma, o Usuário deve:

  • Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
  • Manter a confidencialidade da senha;
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal.

A VamboraLab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

3. Planos e Pagamento

  • Os valores dos planos estão descritos na página de preços e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias;
  • O pagamento é processado via Stripe. Cobranças recorrentes são renovadas automaticamente até o cancelamento;
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro da própria plataforma. Não há reembolso proporcional do período em curso, exceto quando exigido por lei.

4. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a não:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte;
  • Revender, redistribuir ou sublicenciar o serviço;
  • Inserir informações falsas ou difamatórias;
  • Utilizar a plataforma para automação maliciosa ou ataques a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

  • Todo o software, design, marcas e conteúdo originais da plataforma pertencem à VamboraLab;
  • O conteúdo gerado pela IA a partir dos dados do Usuário (como documentos de franquia, planos, manuais) pertence ao próprio Usuário, que é livre para utilizá-lo comercialmente;
  • A VamboraLab pode usar dados agregados e anonimizados para melhorar a plataforma e treinar modelos.

6. Limitação de Responsabilidade

  • Os documentos gerados são rascunhos auxiliares. A validade jurídica e adequação legal são de responsabilidade final do Usuário e, quando aplicável, de profissionais habilitados (advogados, contadores);
  • A VamboraLab não se responsabiliza por decisões comerciais do Usuário baseadas nas análises da plataforma;
  • Em nenhuma hipótese a responsabilidade da VamboraLab excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Supervisão Especializada

Determinados documentos passam por revisão de especialistas da VamboraLab. Essa revisão tem natureza consultiva e não substitui parecer jurídico formal.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas por email ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: