Termos de Uso — VamboraOS
Última atualização: 15 de abril de 2026
Bem-vindo(a) ao VamboraOS, plataforma SaaS desenvolvida e operada por VamboraLab ("nós", "VamboraLab"). Ao criar conta ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso.
1. Objeto
O VamboraOS é uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para apoiar empresas no processo de se tornarem franqueadoras, oferecendo:
- Diagnóstico de franqueabilidade;
- Plano de ação estruturado;
- Geração de documentos (COF, contratos, manuais);
- Ferramentas de gestão comercial e territorial;
- Supervisão por especialistas humanos.
2. Cadastro e Conta
Para usar a plataforma, o Usuário deve:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- Manter a confidencialidade da senha;
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal.
A VamboraLab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.
3. Planos e Pagamento
- Os valores dos planos estão descritos na página de preços e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias;
- O pagamento é processado via Stripe. Cobranças recorrentes são renovadas automaticamente até o cancelamento;
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro da própria plataforma. Não há reembolso proporcional do período em curso, exceto quando exigido por lei.
4. Uso Aceitável
O Usuário se compromete a não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte;
- Revender, redistribuir ou sublicenciar o serviço;
- Inserir informações falsas ou difamatórias;
- Utilizar a plataforma para automação maliciosa ou ataques a terceiros.
5. Propriedade Intelectual
- Todo o software, design, marcas e conteúdo originais da plataforma pertencem à VamboraLab;
- O conteúdo gerado pela IA a partir dos dados do Usuário (como documentos de franquia, planos, manuais) pertence ao próprio Usuário, que é livre para utilizá-lo comercialmente;
- A VamboraLab pode usar dados agregados e anonimizados para melhorar a plataforma e treinar modelos.
6. Limitação de Responsabilidade
- Os documentos gerados são rascunhos auxiliares. A validade jurídica e adequação legal são de responsabilidade final do Usuário e, quando aplicável, de profissionais habilitados (advogados, contadores);
- A VamboraLab não se responsabiliza por decisões comerciais do Usuário baseadas nas análises da plataforma;
- Em nenhuma hipótese a responsabilidade da VamboraLab excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
7. Supervisão Especializada
Determinados documentos passam por revisão de especialistas da VamboraLab. Essa revisão tem natureza consultiva e não substitui parecer jurídico formal.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas por email ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- WhatsApp: +55 21 99042-0833
- Site institucional: vamboralab.com.br